1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, instalar, criar uma conta ou utilizar o Ghost, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você usa o serviço em nome de uma instituição, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.
Caso não concorde com alguma condição, não utilize o serviço. Estes Termos constituem um acordo entre o usuário e a Medclops, observada a legislação brasileira aplicável.
2. O serviço
O Ghost é uma extensão de navegador que auxilia profissionais em fluxos clínicos e administrativos, incluindo leitura de conteúdo acionada pelo usuário, execução de automações, organização de comandos e geração de textos com modelos de inteligência artificial.
Recursos, integrações, limites e modelos disponíveis podem variar conforme o plano, a versão do aplicativo, o navegador, o sistema utilizado e a disponibilidade de fornecedores terceiros.
3. Elegibilidade e conta do usuário
- O serviço é destinado a usuários adultos e, em especial, a profissionais que compreendam seu uso.
- Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de conta atualizados.
- As credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas.
- Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta e deve comunicar acessos não autorizados.
- Podemos aplicar controles de sessão e segurança para proteger a conta e o serviço.
4. Inteligência artificial e responsabilidade clínica
O Ghost utiliza sistemas automatizados que podem produzir informações incompletas, imprecisas ou inadequadas. As respostas não constituem diagnóstico, prescrição, parecer médico ou substituição do julgamento profissional.
O usuário deve revisar e validar toda saída antes de utilizá-la. Decisões clínicas, registros em prontuário, prescrições e condutas permanecem sob responsabilidade exclusiva do profissional habilitado que as adota.
O usuário também é responsável por observar regras profissionais, institucionais e legais aplicáveis ao seu trabalho, incluindo sigilo, consentimento, segurança do paciente e proteção de dados pessoais.
5. Uso permitido e condutas proibidas
Você pode usar o Ghost somente para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos. É proibido:
- usar o serviço para fraude, discriminação, dano, assédio ou qualquer atividade ilegal;
- inserir dados aos quais você não tenha acesso legítimo ou autorização para tratar;
- tentar contornar limites de uso, controles de segurança, autenticação ou cobrança;
- interferir no funcionamento do serviço, distribuir malware ou realizar testes não autorizados;
- copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização da Medclops;
- realizar engenharia reversa, salvo quando expressamente permitido por lei;
- usar respostas automáticas sem a revisão profissional exigida pelo contexto.
6. Conteúdo do usuário e privacidade
Você mantém os direitos sobre os textos, comandos e demais conteúdos que inserir. Ao enviar conteúdo ao Ghost, concede à Medclops autorização limitada para processá-lo apenas na medida necessária à prestação, segurança e manutenção do serviço.
Você declara possuir base legal e autorização para tratar os dados inseridos, especialmente dados de pacientes. Sempre que possível, remova identificadores diretos e compartilhe somente o mínimo necessário.
O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
7. Planos, teste e pagamentos
O Ghost pode oferecer plano gratuito e planos pagos mensais ou anuais, cada um com recursos e limites próprios. As condições, preços e limites vigentes são apresentados na página de planos antes da contratação.
- Planos pagos podem incluir período de teste gratuito de 7 dias, conforme indicado na contratação.
- Após o teste, a cobrança recorrente começa automaticamente, salvo cancelamento anterior ao fim do período.
- Pagamentos e dados de cartão são processados pelo Stripe.
- Tributos aplicáveis podem ser incluídos conforme a legislação e as informações de cobrança.
- Preços futuros podem ser alterados mediante informação prévia, sem efeito retroativo sobre períodos já pagos.
8. Renovação, cancelamento e reembolso
As assinaturas são renovadas automaticamente de acordo com o ciclo escolhido até que sejam canceladas. O usuário pode gerenciar ou cancelar a assinatura pelo portal de cobrança disponível nas configurações da conta.
O cancelamento impede renovações futuras e, em regra, não elimina imediatamente o acesso relativo ao período já pago. Pedidos de reembolso serão avaliados conforme a legislação aplicável, as circunstâncias da contratação e os direitos obrigatórios do consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável.
9. Propriedade intelectual
O Ghost, sua marca, código, interface, documentação, elementos visuais e conteúdos disponibilizados pela Medclops são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do serviço durante sua vigência.
Sugestões e comentários podem ser utilizados para aprimorar o serviço sem que isso transfira à Medclops a propriedade sobre conteúdos clínicos ou comandos privados do usuário.
10. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Atualizações, manutenção, falhas de rede, alterações em sites integrados e indisponibilidade de terceiros podem afetar temporariamente o funcionamento.
Podemos modificar ou descontinuar recursos para melhorar segurança, desempenho, compatibilidade ou conformidade legal. Quando uma mudança afetar materialmente um serviço pago, adotaremos comunicação razoável quando possível.
11. Serviços de terceiros
O Ghost depende de serviços de terceiros, como navegadores, Firebase, Stripe, OpenAI e Google Gemini. O uso desses serviços pode estar sujeito aos respectivos termos e políticas. A Medclops não controla indisponibilidades ou mudanças realizadas por esses fornecedores.
12. Suspensão e encerramento
Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, inadimplência, exigência legal ou uso capaz de prejudicar usuários, terceiros ou o serviço. Quando adequado, buscaremos informar o motivo e permitir a regularização.
O usuário pode deixar de usar o Ghost e solicitar a exclusão da conta a qualquer momento. Obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento continuarão válidas, incluindo propriedade intelectual, responsabilidades pendentes e cumprimento legal.
13. Garantias e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido conforme disponível. Na máxima extensão permitida pela legislação, a Medclops não se responsabiliza por decisões tomadas sem a revisão exigida, uso indevido, dados inseridos sem autorização, falhas de sistemas de terceiros ou incompatibilidades causadas por alterações externas.
Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, incluindo normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente e sua data permanecerão publicadas nesta página. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a vigência da nova versão representa aceitação, ressalvados direitos legais aplicáveis.
15. Legislação e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver eventuais dúvidas ou conflitos de forma direta e colaborativa. Ficam preservados o foro e os demais direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, suporte ou solicitações relacionadas ao serviço, entre em contato pelo e-mail contato@medclops.com.